Gestão Democrática

É promulgada em dezembro de 1996, como a Lei 9394/96, contemplando a gestão democrática do ensino público como princípio e determinando o atendimento às peculiaridades locais; abrindo a participação aos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola e à comunidade escolar, representada por seus segmentos em Conselhos Escolares ou organizações equivalentes.
A LDB em seu Art.12 propõe um trabalho coletivo de construção do Projeto Político Pedagógico, com a participação de todos os sujeitos em todas as decisões, formando um trabalho que possa orientar, direcionar e dar sentido ao compromisso assumido coletivamente. Cabendo a todos a responsabilidade de elaborar e cumprir o plano de trabalho da escola;
O Regimento Escolar é o documento originado do Projeto Político Pedagógico que disciplina a vida escolar.
Logo, se a formulação coletiva do PPP representa um espaço para a construção de uma escola pública democrática, da mesma forma será o Regimento Escolar que de se origina, se o coletivo da escola reconhecer a interdependência que há entre esses dois importantes documentos que formalizam a vida e a organização escolar.
Falar em gestão democrática nos remete, quase que imediatamente a pensar em autonomia e participação.
A autonomia e a gestão democrática são espaços articulados de construção diária com envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o aprendizado
Político. A construção da autonomia é processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização da escola.
Podemos pensar a participação em todos os momentos do planejamento da escola, de execução e de avaliação .As conhecidas perguntas sobre “quem participa?”, “ como participa?”, “no que participa?”, “qual a importância das decisões tomadas?” devem estar presentes nas agendas de discussão da gestão na escola e nos espaços de definição da política educacional.
A gestão democrática está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais, no planejamento, na tomada de decisões, na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação.
A gestão democrática da escola significa, portanto a conjunção entre instrumentos formais – eleição de direção, conselho escolar, descentralização financeira – e práticas efetivas de participação, que conferem a cada escola sua singularidade, articuladas em sistema de ensino.
A gestão democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.
A gestão democrática da escola significa, portanto a conjunção entre instrumentos formais – eleição de direção, conselho escolar, descentralização financeira – e práticas efetivas de participação, que conferem a cada escola sua singularidade, articuladas em sistema de ensino que igualmente promova a participação nas políticas educacionais mais amplas.