Regimento Escolar

Carta-magna da escola que articula os aspectos teórico- metodológicos na forma de legislação, ou seja, normaliza o funcionamento da escola.
É o documento, discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam.
Um documento escrito na seqüência da elaboração do Projeto Político Pedagógico, com características diferenciadas, muito mais normativas que o PPP. O documento básico que contém as determinações legais e as linhas norteadoras da organização formal da escola e devendo explicitar como será executada a aplicação do PPP.